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Dúvidas Frequentes

O consumo de energia elétrica nas edificações, públicas, comerciais e residenciais somadas, corresponde a mais de 47% do consumo de energia elétrica no país e vem crescendo a cada ano. Estima-se um potencial de redução deste consumo de até 50% para novas edificações e de até 30% para aquelas que promoverem reformas que contemplem os conceitos de eficiência energética em edificações. Desta forma a eficiência energética ajuda a preservar o meio ambiente e proporciona às gerações futuras a capacidade de satisfazer as suas próprias necessidades.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem visa através da transparência do consumo energético de um produto, dar ao consumidor outro atributo, além do preço, no momento da aquisição do mesmo. Também pretende estimular a competitividade industrial através de inovações e desenvolvimentos tecnológicos que propiciam produtos cada vez mais eficientes.

 

É o Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações, o qual promove o uso racional de energia elétrica em edificações desde sua construção até seu uso final, promovendo a conservação e uso consciente dos recursos naturais nos edifícios. O PROCEL Edifica faz parte do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL da Eletrobras.

O Selo Procel Edificações, estabelecido em novembro de 2014, tem por objetivo principal identificar as edificações que apresentem as melhores classificações de eficiência energética em uma categoria específica, motivando o mercado consumidor a adquirir e utilizar imóveis mais eficientes.

A Etiqueta PBE Edifica é o Selo de Conformidade que evidencia o atendimento a requisitos de desempenho estabelecidos em normas e regulamentos técnicos. 

Quando a principal informação é a eficiência energética da edificação, ela se chama ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia.

A sigla ENCE significa Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. A ENCE tem como principal informação o nível de eficiência energética da edificação.

 

No caso dos edifícios comerciais, públicos e de serviços, é apresentando o nível Geral em destaque, e o nível de cada sistema individual (envoltória, iluminação e condicionamento de ar), bem como demais informações. 

O Selo é emitido para as edificações que apresentem melhor desempenho energético em sua categoria, enquanto a ENCE é emitida para todas edificações que se submetam a avaliação do nível de eficiência energético segundo os regulamentos técnicos da qualidade do INMETRO.

Nos edifícios comerciais, de serviços e públicos quando são avaliados os três sistemas: envoltória, iluminação e condicionamento de ar, este recebe a ENCE Geral. A etiqueta pode ser concedida também de forma parcial, desde que sempre contemple a avaliação da envoltória: (1) parcial envoltória, (2) parcial envoltória+iluminação ou (3) parcial envoltória+condicionamento de ar.

 

No caso das edificações residências, a ENCE pode ser de três tipos: (1) para unidades habitacionais autônomas, onde são avaliados a envoltória e o sistema de aquecimento de água, (2) para as edificações multifamiliares e (3) para áreas de uso comum.

A obtenção da Etiqueta é feita através da submissão para avaliação de um Organismo de Inspeção Acreditado ao INMETRO (OIA). 

Os OIAs são o veículo entre o solicitante e o INMETRO. Constituem-se de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, cuja competência para acreditação é reconhecida formalmente pela Cgcre - Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro, segundo os requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012. Dentre outros, a Cgcre acredita os organismos que realizam inspeções de Eficiência Energética de Edifícios (OIA-EEE).

 

São regulamentos publicados pelo INMETRO, que têm como objetivo criar condições para a etiquetagem do nível de eficiência energética de edificações. As siglas significam: RTQ-C - Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética em Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos, RTQ-R - Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética em Edificações Residenciais e RAC - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética de Edificações. 

O processo de etiquetagem de edificações no Brasil ocorre de forma distinta para edifícios comerciais, de serviços e públicos e para edifícios residenciais. O regulamento para a classificação do nível de eficiência energética dos primeiros foi publicado em 2009 e revisado em 2010, ano em que também foi publicada a metodologia para classificação dos edifícios residenciais, revisada em 2012. A etiqueta é concedida em duas etapas: 1º - Inspeção de Projeto da Edificação e 2º- Inspeção da Edificação Construída, após a conclusão da construção do edifício.

 

Um projeto pode ser avaliado pelo método prescritivo ou pelo método da simulação, enquanto o edifício construído é avaliado através de inspeção in loco

Sim, edifícios já construídos podem ser Etiquetados, no entanto, será realizada primeiramente a Inspeção de Projeto a partir do projeto us built, e depois a Inspeção do Edifício Construído.