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Obrigatoriedade de Etiqueta PBE Edifica Nível "A" para as Edificações Públicas Federais

04/05/2018 16:45:21 - Categoria: Oficiais


A partir do mês de agosto de 2014 a Etiqueta de Eficiência Energética PBE Edifica se tornou requisito obrigatório para edifícios públicos federais conforme Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 4 de junho de 2014.

A Instrução Normativa dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit.

  

Veja a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 4 de junho de 2014 na íntegra em: 

https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/304-instrucao-normativa-n-2-de-04-de-junho-de-2014



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