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Obrigatoriedade de Etiqueta Nível "A" para as Edificações Públicas Federais

25/07/2016 17:33:30 - Categoria: Oficiais


A partir do mês de agosto  deste ano a etiqueta de eficiência energética se tornou requisito obrigatório para edifícios públicos federais conforme Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 4 de junho de 2014.

A Instrução Normativa dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit.

  

Veja a Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 2, de 4 de junho de 2014 na íntegra em: 

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-2-de-4-de-junho-de-2014



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